| Projeto: |
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PL 161 28/04/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-161/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0161-2010 |
| Promovente: |
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Francisco Chagas |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CENSO EDUCACIONAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / ALFABETIZACAO / ALFABETIZACAO DE ADULTOS / ANALFABETO / CENSO EDUCACIONAL MUNICIPAL / CONTROLE / CRIACAO / CRIANCA / DADOS / DIVULGACAO / EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS / ESTUDANTE / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / JUVENTUDE / LEVANTAMENTO / MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS / PERIODO / QUANTIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1923-2012
ver documento Educ2133-2013
ver documento Saude0320-2014
ver documento Fin0886-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/04/2010 | Encaminhado em 29/04/2010 | | PESQUISA | Recebido em 30/04/2010 | Encaminhado em 17/05/2010 | | CCJ | Recebido em 17/05/2010 | Encaminhado em 06/12/2012 | | EDUC | Recebido em 06/12/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 12/04/2013 | | EDUC | Recebido em 12/04/2013 | Encaminhado em 21/10/2013 | | SAUDE | Recebido em 21/10/2013 | Encaminhado em 10/04/2014 | | FIN | Recebido em 10/04/2014 | Encaminhado em 15/08/2014 | | SGP21 | Recebido em 15/08/2014 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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17/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |